A referida petição, intitulada “Cidadãos contra o ‘Acordo Ortográfico’ de 1990”, foi entregue no Parlamento português no dia 9 de Março presencialmente por algumas das figuras públicas que a subscrevem: António-Pedro Vasconcelos, Alfredo Barroso, António Bagão Félix, Constança Cunha e Sá e Miguel Sousa Tavares. Os assinantes da petição defendem a desvinculação de Portugal ao Acordo Ortográfico por este “ser um fracasso político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.”

Segundo os seus promotores, a petição em causa reuniu mais de 20 mil assinaturas desde 23 de Janeiro deste ano e só não se transformou numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos (a ser votada pelo Parlamento) “uma vez que a informatização deste tipo de Iniciativas foi travada por proposta do PS.” Mas “consideram que, politicamente – ou pelo menos, simbolicamente –, esta petição, com um avultado número de assinaturas e figuras de peso na vida pública e académica portuguesa, equivale a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e assim deve ser entendida pelo Parlamento”.

Lembramos que o actual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado em definitivo no dia 12 de Outubro de 1990 e assinado em 16 de Dezembro do mesmo ano, pela Academia de Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e por representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Também houve adesão da delegação de observadores da Galiza – a Galiza é localizada na região norte da Espanha e a língua-mãe do português é o galego.

Coerente ou descabido o facto é que o tema é polémico e passível de muita discussão. Reflexão essa que deveria ser feita com participação de toda a sociedade lusófona.