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Igualdade de Género nos PALOP

A igualdade de género para além de uma questão fundamental no desenvolvimento económico e social e da construção da democracia é um compromisso assumido por todos os Estados nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOP, através de diversos instrumentos internacionais e nacionais.

 

(Imagem: Reprodução Instituto Camões)

Ao nível dos compromissos internacionais, todos os Estados dos PALOP ratificaram os principais instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais, em particular a CEDAW e o seu Protocolo Facultativo, e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, a Declaração e Plataforma de Acção de Beijing e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que reforça os compromissos políticos com a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, sendo uma das suas metas a participação efetiva das mulheres na liderança e tomada de decisão nos vários âmbitos da vida política, económica e pública (Meta 5.5.do ODS 5).

(Imagem: Reprodução Cascais)

Ao nível Nacional, em todos os PALOP, o Programa de Governo inclui entre seus objetivos matérias de igualdade de género e de inclusão social.

Entre outros instrumentos, o Plano Nacional de Igualdade de Género e o Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género, dotaram os Estados de um quadro referencial para a formulação e implementação de políticas, programas e ações estratégicas, tanto específicas como transversais, que contribuam de forma integral à promoção da igualdade de direitos, deveres e oportunidades para homens e mulheres e a uma efetiva e visível participação da mulher em todos os domínios da vida social contribuindo para o seu empoderamento.

(Imagem: Reprodução Banco Mundial (arquivo))

A implementação destes compromissos requer um conjunto de políticas e intervenções específicas assim como medidas transversais, que abrange questões e problemáticas em diversas esferas econômicas, políticas e sociais, requer o engajamento do conjunto dos actores. A integração transversal de uma abordagem de género tem por finalidade garantir que as necessidades especí­ficas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação tendo atenção às necessi­dades práticas e potencialidades estratégicas para cada um dos sexos.

Transversalizar a perspetiva de género em todas as etapas do ciclo de planificação e orçamentação implica introduzir esta abordagem desde o momento da conceptualização das políticas e planos estratégicos, passando pelo desenho, elaboração dos programas e projetos orçamentais e a fiscalização de sua implementação. Este é o grande desafio dos nossos Estados, em que cada um se encontra num determinado nível.

Vamos conhecer um pouco as fases de cada um dos países, nas próximas publicações. Está curioso? Fique atento…

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