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Portugal e Angola assinam protocolo de cooperação em matéria jurídica e judiciária

Leya

 

Foi assinado em Lisboa um protocolo de cooperação entre a presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, o juiz conselheiro António Henriques Gaspar, e o presidente do Tribunal Supremo de Angola, o venerando juiz conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão.

 

O acordo de âmbito jurídico e judiciário pretende regular e definir a implementação de instrumentos técnicos de aperfeiçoamento institucional, funcional e de gestão processual.

 

Estão ainda previstas ações de cooperação nos domínios da assistência técnica, do desenvolvimento institucional e organizacional para a elevação da eficácia dos tribunais, das técnicas de gestão processual e participação de magistrados angolanos e portugueses em eventos similares de interesse comum.

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