O parlamento português aprovou na manhã desta sexta-feira a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas rejeitadas na anterior legislatura mas que agora avançam devido à maioria parlamentar de esquerda. Foram três as tentativas falhadas na anterior legislatura, onde PSD e CDS tinham maioria absoluta.
Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.
Alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez
A Assembleia da República aprovou hoje também os projetos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.
Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.