Há muito que o Brasil pede, em diversas áreas, por renovação e inovação. Eis que surge em 2017 a oportunidade para implementar medidas nesse sentido. Entre as várias áreas abrangidas, está a reforma política. Nesse caso, haverá mesmo uma ‘faxina na casa’ ou apenas uma falsa reforma?
Em meio a tanta dúvida relativamente às instituições governativas e à credibilidade da classe política brasileira, nota-se que o problema político é sistémico e não se limita apenas à corrupção.
Desde o início da implantação do atual sistema político que o mesmo tem falhado. Ainda em 1986, foram convocadas eleições gerais e, ao contrário do que normalmente acontece, os eleitos acumularam a função de Constituintes (aqueles que têm como objetivo escrever a Constituição) e de Congressistas (função de senadores ou deputados). Tendo em consideração esse fenômeno, os políticos acabaram por ter a possibilidade de ditar aquelas regalias que gostariam de ter, como por exemplo, o Foro privilegiado (conjunto de medidas que protege o político brasileiro).
Por questões circunstanciais, o atual presidente, Michel Temer, apesar de estar sob uma investigação por alegada corrupção e compra do silêncio do deputado que teve o mandato cassado e ex presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e, por esse motivo, sua permanência enquanto presidente do Brasil está ameaçada, tem todo o interesse em reformar as leis trabalhistas, a Previdência Social e o sistema político, de maneira a deixar um legado.
As reformas das demais áreas destacadas têm caminhado a passos largos e causado muitas dúvidas, como é o caso da reforma política sobre a qual tanto se tem falado. Nos últimos momentos têm-se criado inúmeras comissões no Congresso Nacional para debater as propostas, que sugerem caminhos muito diferentes como a adaptação do modelo político alemão ao Brasil, até ao voto em lista fechada que é basicamente o modelo de eleição para o Parlamento vigente em Portugal.
O atual sistema político brasileiro tem algumas falhas já destacadas por especialistas como:
- O foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado – conjunto de medidas que protegem o político brasileiro tal como a definição de qual é o tribunal competente por julgá-lo;
- A transferência de votos dentro da mesma legenda – o sistema eleitoral brasileiro foi montado dentro de uma lógica em que ao mesmo tempo que cada candidato angaria votos para se eleger, chegado a determinado número de votos, os votos que determinado candidato recebe podem ser transferidos para outro candidato do mesmo partido. Esse fenômeno é melhor demonstrado através do famoso ‘efeito Tiririca‘, que por conta do grande carisma e personalismo de um candidato mediático, foi possível eleger mais candidatos do seu partido;
- Um fundo partidário exagerado ou desnecessário – na constituição de 1988 foi consagrado o direito de que os partidos têm a receber um fundo dado pelo Estado. Ou seja, os partidos políticos brasileiros são em grande parte financiados pelo dinheiro dos contribuintes;
- Eleições simultâneas – no Brasil, as eleições para as Câmaras Estaduais, Câmaras dos Deputados, Senadores, Governador de Estado e Presidente da República acontecem no mesmo momento. Isso pode ter pesadas consequências para a vida política do país agudizando momentos de dúvida e incerteza no eleitorado, como aqueles que vivemos nos dias atuais.
Todo Presidente da República que governe em Democracia precisa de uma forte articulação com o Parlamento, isso porque é necessário o apoio dos parlamentares para poder aprovar os projetos de leis. Tendo isso em consideração, destaca-se por exemplo países como os Estados Unidos, em que existem pelo menos dois momentos cruciais na vida política do país.
É fato que nesse momento existe uma possibilidade de reorganizar o sistema político brasileiro, mas, ao mesmo tempo, existem muitos interesses partidários em jogo. Deixo apenas um exemplo de um desses interesses que está sendo discutido atualmente nos corredores de Brasília: o parcelamento da dívida dos partidos políticos em até 60 vezes, feita pelo seu relator.
Minha pergunta: querem os políticos realmente servir aos interesses do povo ou dos seus partidos?
O que é importante para o povo brasileiro é que a classe política saiba aproveitar essa oportunidade para fazer reformas estruturantes por forma a favorecer o sistema que, querendo ou não, comanda a vida dos brasileiros. É fundamental que essa reforma não continue alimentando os apetites de uma classe política como fizera no passado e como tem feito até aos dias de hoje.