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Governo português empenhado no combate à discriminação racial

Leya

 

Eduardo Cabrita, o Ministro-adjunto português, sublinhou ontem, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, durante a tomada de posse dos novos conselheiros da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que a primeira missão desta seria rever a Lei de Combate à Discriminação Racial.

 

“O combate à discriminação racial é um desafio global. A lei [de combate à discriminação racial] foi inovadora, mas já lá vão duas décadas. A primeira tarefa desta comissão será, precisamente, a revisão desta lei” afirmou.

 

O Ministro pediu ainda aos novos conselheiros que contribuíssem e participassem ativamente no processo de revisão do diploma.

 

“O vosso contributo é imprescindível. Para além da lei, é fundamental a afirmação dos princípios. […] É preciso unir na diversidade, unir na pluralidade” concluiu.

 

Na cerimónia de tomada de posse estiveram presentes para além do Ministro-Adjunto, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, o Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, o Vogal do ACM (Alto Comissariado para as Migrações), José Fernandes, e os conselheiros que tomaram posse.

 

Pedro Calado, o Alto-Comissário para as Migrações preside à Comissão, que em Portugal é o órgão especializado no combate à discriminação racial, sob todas as suas formas, bem como o responsável para sancionar a prática de atos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da sua pertença a determinada origem, cor, nacionalidade ou etnia.

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