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Magistrados do Tribunal de Contas aumentam os seus salários para espanto de professores com vencimentos em atraso

(Imagem: Reprodução Globo)

 

O que dizer de um Tribunal de Contas que aumenta os salários de alguns dos seus funcionários, enquanto à sua porta há professores reunidos em greve, para receberem os seus salários em atraso?

Este insólito aconteceu em Curitiba, no Paraná. Durante vários dias os professores das escolas deste município brasileiro estiveram em greve, pois não recebiam salário desde o final do ano de 2014, tendo acampado na praça, às portas do Tribunal de Contas.

Enquanto os professores reuniam com representantes do governo e com os deputados para tentar resolver os problemas da educação no município, a alguns metros dali, aprovava-se o “auxilio moradia” (subsidio de habitação) no valor de R$4000 (1.200€) mensais para alguns dos trabalhadores do Tribunal, nomeadamente, sete conselheiros, três auditores e dez procuradores. Esta decisão por parte do Tribunal de Contas terá um custo de 1 milhão de R$ (295 mil euros) por ano aos cofres públicos.

Algo que está a afectar ainda mais a imagem do Tribunal de Contas é o facto de os funcionários não terem a obrigação de usar o dinheiro para pagar as moradias, podendo assim usufruir do dinheiro livremente, não tendo de prestar qualquer justificação sobre o uso do mesmo. A ironia suprema reside aqui mesmo: um Tribunal de Contas que usa indiscriminadamente dinheiro cedido pelo governo. A situação só piora se tivermos em conta que o preço médio de uma habitação em Curitiba está entre os R$600 (174 euros) e os R$1200 (349 euros) mensais.

O argumento prestado pelo tribunal é que os vinte funcionários têm direito ao mesmo benefício que os do Supremo Tribunal Federal, a maior hierarquia da justiça brasileira.

Para além dos professores, toda a população mostrou grande indignação com esta acção do Tribunal de Contas, até porque o Governo estadual enfrenta em severa crise financeira.

Infelizmente, não são só vinte os funcionários sortudos que vão receber este apoio, aproximadamente 800 juízes do Paraná já recebem este valor, o que perfaz um valor de três milhões e meio de R$ (884 mil euros) por mês a menos nos cofres do estado. Nem só os juízes desfrutam desta vantagem, cerca de 700 magistrados do ministério público também têm direito a este bónus no salário. Fazendo as contas, o valor pago por ano a estas entidades daria para construir 1328 casas em Curitiba. Casas estas que muitos habitantes esperam há longos anos para receber.

Casas de muitos do morados de Curitiba
Casas de muitos do morados de Curitiba

(Imagem: Reprodução Globo)

 

No Estado do Paraná, cerca de 207 mil pessoas vivem em casas improvisadas com chapas e madeiras com grandes riscos de inundação e muitas outras não têm onde morar, como Renato da Silva, de 40 anos, que vive dentro de um contentor do lixo, no pátio do Tribunal de Contas, o mesmo tribunal que vai pagar o subsídio de habitação a vinte dos seus funcionários, já remunerados muito acima da média nacional…

Renato da Silva, morador num dos contentores do pátio do Tribunal de Contas de Panará
Renato da Silva, morador num dos contentores do pátio do Tribunal de Contas de Panará

(Imagem: Reprodução Globo)

 

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