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Começa o processo de impeachment da presidente do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha (PMDB), informou esta quarta-feira (2 de dezembro) que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

 

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.

 

Entenda como funciona o processo de impeachment

 

Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara este ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.

(Imagem: Wilson Dias, Agência Brasil)
(Imagem: Wilson Dias, Agência Brasil)

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff declarou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

 

Segundo a presidente, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela.

 

– Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses – afirmou.

 

São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.

 

Entenda a cronologia de fatos que levou à decisão

 

Processo contra Cunha é adiado pela quarta vez

(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)
(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer na quarta-feira (2 de dezembro), depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo. A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

 

PT decide votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)
(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

 

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

 

Congresso aprova projeto que muda meta fiscal de 2015

(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)
(Imagem: Valter Campanato, Agência Brasil)

O projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 foi aprovado nesta quarta-feira (2) no Congresso Nacional. O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão começou com obstrução da oposição. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão da pauta e outro para inversão de preferência, foram rejeitados pelo plenário.

 

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