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O impeachment da presidente do Brasil é uma possibilidade real?

(Imagem: Reprodução Último Segundo)

Desde que assumiu o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido pressão de grupos que pedem seu impeachment. Com a crise econômica, o dólar em alta e a inflação batendo recordes, a pressão popular sobre Dilma tem se intensificado.

No último domingo, durante o primeiro pronunciamento da presidente no ano de 2015, foram registrados panelaços em diversas cidades do país. Uma manifestação nacional de grande porte está sendo planejada para o próximo domingo (15), com o objetivo de cobrar a saída da governante.

Independentemente de ideologias políticas, o que muita gente não sabe é se existe base para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no atual contexto.

A BBC Brasil conversou sobre o assunto com alguns dos mais renomados juristas do país, que fazem análises distintas sobre a possibilidade de um eventual afastamento da presidente do cargo.

O afastamento do presidente está previsto no artigo 85 da Constituição, que estabelece que ele pode ocorrer em casos de crimes de responsabilidade, que incluem, entre outros, crimes contra a existência da União, o exercício de direitos políticos, sociais e individuais e contra a probidade administrativa. Esses crimes são regulamentados pela lei 1.079, de 1950, a chamada Lei do Impeachment.

Em entrevista à BBC Brasil, o jurista e professor de Direito Administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello explica que para que um presidente seja afastado de suas funções, o processo de impeachment precisa ser aprovado primeiro na Câmara por dois terços dos deputados, e depois no Senado, pela mesma proporção. Por conta disso, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins também concorda que a discussão é muito mais política do que jurídica.

– O argumento jurídico é para dar base à discussão. Pode-se discutir juridicamente, mas se a Câmara afastar o presidente, dificilmente o STF (Supremo Tribunal Federal) iria contestar uma decisão da Câmara.

O especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano afirma, porém, que, apesar de o Legislativo ter o poder de ‘julgar’ um processo de impeachment, esse julgamento não é puramente político, porque precisa ser feito sob critérios legais.

– O Congresso não pode inventar um processo de impeachment, isso seria uma forma de golpe. Ele só pode julgar um processo desses nas hipóteses previstas na lei. A pessoa que decide é o Congresso, mas ele decide a partir de um processo legítimo – , explica.

Segundo informações da Agência Brasil, a presidente considerou legítima a manifestação do último domingo e descarta qualquer possibilidade de impeachment:

Aqui [no Brasil] as pessoas podem se manifestar. Eu sou de uma época em que se a gente se manifestasse, acabava na cadeia, podia ser torturado ou morto. Chegamos à democracia e temos que conviver com a manifestação. O que nós não podemos aceitar é a violência – , declarou em entrevista a jornalistas.

O jurista Ives Gandra Martins entende que essa é uma hipótese que dificilmente se concretizará no atual cenário.

– Eu tenho a impressão que, juridicamente tem base, mas dificilmente um presidente não tem um terço do Congresso do seu lado. (…) Acho que a única probabilidade de isso acontecer é a manifestação do dia 15 ser de tal ordem que faça com que os deputados percebam que é ruim para eles ficar do lado dela, porque ‘pega mal’ ficar do lado de uma pessoa que é tão criticada. Mas politicamente é improvável.

Lembrando a única situação de impeachment vivida no país – quando Fernando Collor de Melo foi afastado do cargo por denúncias de corrupção, em 1992 -, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello reitera que seria muito difícil a situação se repetir, o ‘clamor’ pelo impeachment será uma onda passageira que não deve durar muito. Mas Ives Gandra alerta que há um risco de a crise política do país ficar ‘insustentável’, caso as medidas de austeridade propostas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não sejam aprovadas em breve.

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