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Deputados lançam manifesto contra PEC da demarcação de terras indígenas

(Imagem: José Cruz, Agência Brasil)

As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Durante reunião com entidades públicas e da sociedade civil realizada na última terça-feira, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Câmara dos Deputados não tem competência técnica para tratar da homologação de terras indígenas. A parlamentar leu um documento que, segundo ela, fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.

Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 transfere para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas (TQs). O projeto também visa permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das áreas protegidas.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Cléber Busato avaliou o lançamento do manifesto como um momento histórico para se fazer frente ao que considera um processo de ataque aos direitos fundamentais dos povos indígenas.

– Essa PEC busca retirar desses povos a condição de sujeito de direito e transformá-los em objetos subjugados e desmoralizados – , disse em entrevista à Agência Brasil.

Para a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil Sônia Guajajara, a luta pelos direitos dos povos indígenas representa a defesa do equilíbrio ambiental no país.

– Nós, povos indígenas, não podemos admitir retrocessos em nossos direitos duramente conquistados. Toda a nossa luta tem como princípio maior a coletividade -, declarou.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Noêmia Porto acredita que o deslocamento de competência constitucional previsto na PEC 215 é bastante preocupante, uma vez que o que se observa, segundo ela, é um debate que não congrega preocupação com a defesa efetiva dos direitos dos povos indígenas. Para ela, a mudança “seria inconstitucional”.

O representante do povo Guarani Kaiowá Adalto Barbosa de Almeida acha que a proposta fere direitos indígenas garantidos na Constituição e representa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais.

– Índios também são seres humanos. Não somos bicho não – sublinhou.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, é necessário que os tomadores de decisão considerem que não há democracia sem a convivência com diferenças.

– A PEC 215 está tramitando na Câmara, mas já há uma inquietação no Senado. A proposta paralisaria o processo de homologação de terras indígenas, que é muito lento. Não acredito que proposta vá passar na Câmara. Caso isso venha a acontecer, estaremos preparados para dar a resposta – , concluiu o senador.

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