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Estado e afetividade. Uma questão de direitos humanos?

AVISO! Estás a entrar em uma zona de crítica ácido-moral, em casos de problemas cardíacos, egos frágeis e ideologias político-filosóficas sensíveis, desaconselha-se a leitura dos parênteses rectos.

 

No passado dia 20 de Novembro, os Deputados da Assembleia da República, em sua maior parte representantes de partidos à esquerda [leia-se em sua maior parte, pois não estamos aqui a excluir ninguém por ser de um partido X ou Y!] passaram na generalidade o projecto de lei que visa [usa-se aqui visa, pois não sabemos mesmo se depois de toda via-crisis legislativa haverá realmente uma promulgação da lei, como não raro ocorre na AR] permitir a adopção por casais do mesmo sexo. Essa temática, acompanhada de outras como a procriação medicamente assistida [também conhecida por PMA] juntamente com a interrupção terapêutica da gravidez [aka aborto ou IVG] estão sendo alvo de discussão e revisão parlamentar logo nos primeiros dias de início desta nova legislatura.

 

Em matéria de adopção apenas casais heteroafetivos e cidadãos singulares (situações nas quais apenas uma pessoa é o adoptante) seja um indivíduo solteiro ou apenas um dos membros do casal, já que dois gays/lésbicas adotando conjuntamente parece ser algo aberrante demais têm o direito de adoptar. Casais homoafetivos, mesmo depois da permissão do casamento LGBT em 2010, não o podem fazer, senão a título individual [e olhe lá].

 

Em matéria de PMA [outra situação onde ideologias opostas costumam digladiarem-se] apenas pessoas de sexos diferentes casadas ou unidas de facto há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de auxílio terapêutico à procriação (leia-se, famílias de verdade, onde há um provedor e uma esposa, um marido e sua fiel companheira, pois os outros todos são diferentes demais para quererem ser uma família).

 

Em matéria de aborto, trazida à tona novamente pela legislatura anterior, a questão da inclusão de taxas moderadoras nos procedimentos [observa-se que a questão da manutenção do SNS não é o foco principal da crítica trazida por este artigo], bem como a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e social até mesmo por médicos e profissionais objectores de consciência [que para aqueles que nunca ouviram o termo são aqueles profissionais que se intrometem na vida alheia para a livre promoção de seus ideais de mundo, família e retidão] e a necessidade de exames de vídeo-imagem prévios ao procedimento constam como matéria de debate na Assembleia da República.

 

Apesar de em Portugal tanto a PMA, aborto e a adoção por cidadãos LGBT serem permitidos, obviamente que guardadas as boas e devidas proporções [e limites de “moralidade e democracia”] bem como as algumas peculiaridades da ordem jurídica portuguesa ao tratar de “situações sociais limite” como estas, ainda há uma dicotomia muito grande no que se relaciona com a livre expressão da pessoalidade e liberdades individuais. Obviamente que não está nada terminantemente proibido, mas também não se pode dizer que permitido esteja. Ficamos ali, à meias. Alguns vivem numa espécie de limbo social, onde mal dá-se um passo à frente, volta-se logo ao mesmo ponto.

 

Parece muito difícil perceber como é que se pode ser gay/lésbica e casar, mas não adoptar [mal damos a mão a essas minorias elas já querem o braço]; como se pode ser mulher, mas não usar PMA [sem o apoio de e presença forte presença do marido]; como se pode abortar, desde que seja possível a presença de alguém que a constranja [pois, neste vida temos nós que ter sempre alguém a dizer o quão errados estamos e quão ruim e feia é a vida, pois como sabemos, o objetivo de tudo é no final escrevemos nós cá umas memórias ou um fado).

 

Parece estar na hora de a sociedade portuguesa reconhecer-se como plural, dinámica e múltipla. Hora de se reconhecer que afro-portugueses, gays, lésbicas, invisuais, pessoas de origem roma, mulheres e tantos outros são parte da comunidade portuguesa; que está na hora da limitação à família tradicional do “Deus, Pátria, Família” ser substituída pelo Portugal dos direitos fundamentais dos “Povos, Liberdade e Afeição”. E até lá há caminho a ser percorrido, mas é imprescindível que nós caminhemos juntos. Viva um Portugal de todos [e todas!].

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