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Grupo de sem-abrigo processa o Estado Português

(Imagem: Reprodução Sic Notícias)

 

Numa ação absolutamente inédita a nível europeu, um grupo de sem-abrigo do Porto, juntou-se a outros cidadãos e intentou uma ação popular contra o Estado Português, por não verem satisfeitas as suas necessidades legalmente previstas.

Para além da ação popular, seguirá também para a Justiça um pedido de indemnização e uma ação relativa a sem-abrigo que perderam a vida, para que as suas mortes sejam investigadas e se averigue se houve responsabilidade ou negligência com relevância penal e civil, por parte do Estado.

Caso não sejam bem-sucedidos na justiça nacional, prometem levar os processos às últimas instâncias judiciais europeias.

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