supremo tribunal federal

Justiça Federal suspende a nomeação de Lula da Silva
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A União já informou que o Governo iria recorrer ainda hoje desta decisão que, segundo José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, “não tem qualquer fundamento legal”.

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Justiça brasileira autoriza publicação de obras biográficas sem consentimento prévio
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Após três anos de polémicas, as biografias poderão a partir de agora ser publicadas sem o consentimento do biografado. Saiba mais aqui.

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