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Justiça Federal suspende a nomeação de Lula da Silva

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Depois de Sérgio Moro, que tem a seu cargo o processo Lava Jato, há mais um juiz que ameaça tornar-se uma figura mediática do espectro político-jucicial brasileiro.

 

Itagiba Catta Preto Neto é o nome do juiz da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu o ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, como Ministro da Casa Civil do Governo liderado por Dilma Rousseff.

 

A decisão liminar (provisória) é a resposta judicial a uma ação popular interposta pelo advogado Enio Meregali Júnior.

 

A nomeação de Lula da Silva aconteceu ontem e foi publicada no Diário Oficial da União, mas fica assim sem efeito até uma decisão judicial contrária neste processo.

 

Para Itagiba Cata Preto Neto, a tomada de posse de Lula põe em risco as investigações judiciais em curso, e a sua nomeação pode configurar uma tentativa de interferência do poder executivo no poder judicial, motivos pelos quais, deu procedimento à suspensão da nomeação.

 

A União já informou que o Governo iria recorrer ainda hoje desta decisão que, segundo José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, “não tem qualquer fundamento legal”.

 

Entretanto também o PSB deu entrada hoje de uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal a pedir que seja declarada a inconstitucionalidade da nomeação de Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil.

 

Leia na íntegra o descpacho com a decisão judicial

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