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Feliciano Barreiras Duarte defende a aprovação do estatuto jurídico do cidadão lusófono

(Imagem: Reprodução: plataforma9)

Feliciano Barreiras Duarte, deputado do PSD e professor universitário, escreveu num artigo de opinião do jornal I, que Portugal deve colocar como prioridade a aprovação do estatuto jurídico do cidadão lusófono.

A aprovação do estatuto jurídico do cidadão lusófono tem vindo a ser adiado nos últimos 10 anos – principalmente por não conseguir o consentimento por parte do governo de alguns dos países da CPLP.

A aprovação deste projeto daria aos cidadãos dos outros Estados lusófonos, direitos próprios de cidadania, ou seja, direitos de natureza política, incluindo os eleitorais.

Desde o Fórum Parlamentar da CPLP de 2006 realizado em Luanda que a aprovação do estatuto jurídico do cidadão lusófono foi considerada prioritária para os países falantes da língua portuguesa, devido aos impactos positivos muito significativos, do ponto de vista económico, social, jurídico, cultural e político, que poderiam dele resultar.

O deputado do PSD afirma também que haveriam impactos positivos “no domínio do reforço da consciência e identidade da CPLP, com a criação de melhores condições para o reforço dos sentimentos de identidade e de pertença ao projeto subjacente à sua criação e, por conseguinte, da sua mais recente adaptação a uma nova realidade internacional”.

No artigo de opinião, o colunista escreve ainda que a CPLP “deve ser um instrumento importante para Portugal e para os portugueses. Mas não pode ser vista por nós [portugueses] como uma organização internacional apenas e só da cultura e da língua portuguesa. Tem de ser isso (que foi o que na prática esteve na sua origem) (…) ” mas também “tem de ser uma organização com legitimidade e voz forte para falar em nome dos seus países integrantes, à escala mundial, em outras áreas como são sobretudo a económica e social”.

Feliciano Barreiras Duarte afirma que também deveriam ser tomadas mais medidas no que trata “a harmonização jurídico legislativa, ao nível das leis da nacionalidade, das leis da imigração, entre vários outros instrumentos de forte impacto na vida das pessoas e das empresas dos países lusófonos. Tudo tendo em vista a criação de melhores condições para promover o desenvolvimento económico, social e cultural dos vários milhões de pessoas que, dentro e fora dos seus países, vivem e procuram a melhor satisfação das suas necessidades coletivas ao nível económico, social e cultural. Quanto maior mobilidade, mais e melhor integração e desenvolvimento serão alcançados” e “consequentemente serão reforçados os direitos, liberdades e garantias.

 

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