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Guiné Equatorial – um território, um povo, um passado e futuro em comum

A Guiné Equatorial tem um território e um governo – seu povo também fala português não por acaso, mas por motivos históricos. Suscitou imensas críticas quanto à sua adesão polémica como o mais recente Estado membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. De oito passaram para nove países qua agora têm a Língua Portuguesa como uma Língua Oficial. Esta política de expansão e de abertura a novos membros levanta desânimos e críticas de todo o tipo. A centralidade do dicurso que se opõe à adesão da Guiné Equatorial assenta entre vários outros critérios em Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, seu presidente da República desde 1979, governante anti valores democráticos e direitos humanos.

Paralelamente ao caráter dúbio do seu presidente existe um território e um povo que partilham muito em comum um passado histórico com outros países lusófonos. A presença portuguesa fez-se na mesma altura que nos outros territórios lusófonos, pelos navegadores portugueses que chegaram ao golfo da Guiné em 1471, no reinado de D. João II onde se fixaram as colónias portuguesas em 1494 nas ilhas de Ano Bom, Bioko e Corisco, etc, até o séc. XVIII, altura em que foram cedidas a Espanha por via de acordos com o tratado de El Pardo de 1778, recebendo em troca a ilha de Santa Catarina no Brasil. Desde então se manteve colónia espanhola até 1968, data da sua independência de Espanha. Analisando bem, esteve trezentos anos nas mãos dos portugueses e outros trezentos nas mãos dos espanhóis, cuja troca foi por decisão portuguesa mediante propostas espanholas.

A presença portuguesa deixou marcas profundas e concretas de cariz sócio-cultural que ninguém pode ignorar e o povo equato-guineense foi obrigado a aceitar uma troca que muito lhes afetava mas nada podiam fazer. Tiveram culpa em não fazer parte do passado Império Português? Não é injusto negar o direito de um território com um passado legítimo e concreto só por causa do seu regime político? E os patrimónios que lá ficaram (materiais e imateriais)? O que une os países lusófonos são a Língua Portuguesa, o passado histórico, os patrimónios materiais e outros tantos elementos patrimoniais que constituem princípios naturais. A Guiné Equatorial não reúne todas estas condições?

Fá d’Ambô, é um crioulo português que mantém até hoje a presença lusófona no território, resultado de uma miscigenação entre portugueses e africanos. Um irmão separado da família por interesses politico-económicos que de novo se juntou aos seus irmãos – esta analogia pode constituir uma leitura justa, concreta e digna de um país que detém os mesmos direitos históricos e culturais que seus países homólogos integrantes da comunidade lusófona.

Existe uma realidade neste território para além de Obiang que partilha do mesmo passado e outros elementos que nos unem de diversas formas. Obiang é apenas uma gota de água no meio de um oceano vasto onde de grosso modo, habita um povo que conheceu, sentiu, viveu e conviveu com o mundo de modo lusófono e quer recuperá-lo de novo como parte da sua identidade que se perdeu algures na história. Que vençamos os preconceitos que não nos permitem enxergar aquilo que nos une e em boa verdade, há mais o que nos une do que aquilo que nos separa. Os governos são passageiros porém o território de um povo com um passado em comum devem ser elementos fundamentais para uma convivência entre iguais e não o contrário.

Os discursos estabelecidos sobre a Guiné Equatorial são em grande medida contaminados pelo seu regime e as políticas anti-democráticas do Obiang porém existem várias possibilidades de leitura e a justiça deve ser um critério imperativo. A adesão da Guiné Equatorial tornou a Lusofonia menos lusófona? Não, de todo. Para além da Língua Portuguesa também partilham de um passado comprovado em evidências históricas concretas e absolutas. Não nos devemos de forma alguma compactuar com o regime e as políticas de Obiang e é imperativo que recorramos a diversos meios para provocar as mudanças urgentes na Guiné Equatorial de forma a que os nossos irmãos equato-guineenses possam usufruir de um regime democrático que lhes garanta a proteção à liberdade.

É injusto e insensato servirmo-nos de Obiang para excluir a Guiné Equatorial como território, povo e língua que em muito tem a ver connosco. É do estatudo da natureza humana aliar-se àqueles com os quais nos identificamos e a verdade seja dita, existem muitos cantos do globo onde o português e o espírito lusófono ainda é mantido de forma tão viva e calorosa, até muito mais que em muitos outros países lusófonos.
Por experiência própria e falo com conhecimento de causa que muitos não fazem ideia da relação apaixonada dos timorenses com a Língua Portuguesa e o mundo lusófono, por ser distante e por motivos do percurso acidental que sofreu recentemente com a invasão indonésia em 1975 até 1999. Em Malaka, um território anexado pela Malásia ainda se cozinha comida portuguesa, dança-se o vira, vestem-se as trajes folclóricas e fala-se português. Não terão eles motivos mais que suficientes para merecer a legitimidade lusófona? Tantos outros territórios vizinhos de Timor-Leste com presença portuguesa muito forte, incluindo a Indonésia – na Vila de Tugu ou Kampung Toegoe (indonésio). Fala-se um dialeto de base em português, descendentes na sua maioria de marinheiros portugueses que lá chegaram no séc. XV. Todos eles cristãos e com nomes portugueses, cantam o hino português e hasteam a bandeira portuguesa orgulhosamente nas suas casas. Não querendo com isso de modo algum enfatizar o imperialismo do passado mas acima de tudo para demonstrar que um pouco por todo o canto do mundo há povos e territórios que partilham de um mesmo passado e que continuam a vivê-lo não como herdeiros de um passado colonial mas como um valor que dignifica e dá sentido à sua identidade enquanto povo e nação. De América, Europa, África a Ásia, muitos são os cantos onde a Língua Portuguesa por lá passou, alguns são países e outros são meros territórios sem soberania, onde o desejo de contactar com a Lusofonia é insaciável. Por isso há sempre espaço para todos aqueles que falam a Língua Portuguesa e a sentem de modo lusófono.

Muito se pode dizer porém o limite do tempo e do espaço não nos permite, por isso espero humildemente chamar a atenção para todos refletirem e reverem a realidade que por vezes não nos é tão clara e óbvia.

A lusofonia deve ser mais do que um património imaterial, deve ser um espaço próspero e forte onde seus cidadãos sejam um exemplo para o resto do mundo, onde o espírito de irmandade apele à convivência da ‘família humana’. A CPLP deve alargar os seus interesses para outros campos de modo a trazer respostas às necessidades reais dos cidadãos lusófonos, investir numa visão estratégica com vista para o futuro para que gerações vindouras possam usufruir da prosperidade e da riqueza cultural da CPLP. Enquanto discutimos se é legítima ou não a adesão da Guiné Equatorial que já é membro de pleno direito e tentar justificar de variadas formas a tomada de posição de cada um, existem pessoas nos Estados membros que morrem à fome e enfrentam problemas reais de diversa ordem. A CPLP é um projeto inacabado que deve servir também para criar desenvolvimento entre os países membros e desta forma minimizar a pobreza e outros problemas de cariz economico-financeiro. O caminho da CPLP deve ser um caminho de progresso que assenta em políticas de cooperação e no alargamento de outros interesses com vista a resultados concretos que operem mudanças não só nos países membros mas no mundo. A Guiné Equatorial partilha sim, de muito em comum com outros países membros e reforça mais ainda a importância estratégica do mundo lusófono. O tempo é sábio e justo a julgar as decisões do presente nem sempre populares e/ou fáceis de entender e aqueles que decidiram a favor ou contra só saberão do veredito nos dias de um futuro amanhã. Por agora optemos por uma postura que coloque os pés nos dias de hoje mas com os olhos postos no futuro para um objetivo comum e melhor.

Kay Limak in “Lusofonia: mais do que um espaço cultural”.

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