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No Brasil, Câmara aprova o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

(Imagem: Wilson Dias, Agência Brasil)

O plenário da Câmara de Deputados do Brasil aprovou na noite de quarta-feira (27 de maio) o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O texto aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos (prefeito, governador e presidente).

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.

Na mesma noite, foi aprovado um texto relativo ao financiamento de campanhas políticas, assunto historicamente polêmico no país. Após ter sido rejeitada na noite anterior, a emenda que permite que empresas doem a partidos políticos e apenas pessoas físicas doem a candidatos, foi aprovada. O teto das doações precisa ser estabelecido por uma lei que ainda será elaborada.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, os dois temas precisam ainda ser aprovados em segundo turno na Câmara para depois serem apreciados, também em duas votações, pelo Senado, processo que pode estender a discussão da reforma até junho.

As informações são da Agência Brasil.

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