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Parlamento moçambicano aprova lei que proíbe exportação de madeira em toros

Leya

 

Pode-se dizer que trata-se de uma vitória em prol da redução do desflorestamento e abate indiscriminado de árvores que assola Moçambique nos últimos anos. Para inverter o cenário, a Assembleia da República (AR) aprovou, no dia 23 de Novembro, a proposta de revisão da que cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira.

 

Celso Correia, ministro da Terra, do Ambiente e Desenvolvimento Rural, disse que com a revisão da lei em questão, que actualmente permite a exportação da madeira em toros, almeja-se proteger as florestas, assegurar a sua exploração sustentável, industrializar o sector florestal, incentivar a exportação de produtos de maior valor acrescentado – acabados e semi-acabados – e criar mais postos de trabalho.

 

Moçambique é considerado um exemplo claro da “falência crónica da gestão florestal quando a procura insaciável de madeira por parte da China converge com a fraca aplicação das leis e corrupção”, segundo a Agência de Investigação Ambiental (AIA), que coloca a China como o maior consumidor de madeira ilegal que é roubada, por via da importação em grande escala, por organizações criminosas.

 

Neste contexto, Celso Correia admitiu que nos últimos anos houve aumento do corte e exportação ilegal de madeira em toros de espécies de primeira classe, cuja saída do país é proibida. O grosso deste recurso faunístico, extraída legal ou ilegalmente, tem como destino aquele país asiático.

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