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Projeto de lei que criminaliza a homofobia é arquivado no Brasil

(Imagem: Fernando Frazão, Agência Brasil)

O Congresso Nacional do Brasil deve concluir ainda este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). Segundo a Agência Senado, a proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do regimento interno.

O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.

— A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT — explicou.

Mas, apesar de o caminho natural em um caso como esse seja apresentar um novo projeto sobre o assunto, senadores dizem que a antiga proposta ficou “estigmatizada” e causou reações contrárias de segmentos conservadores da sociedade.

 

Integração ao Código Penal Brasileiro pode ser alternativa a novo projeto

Já a senadora Marta Suplicy, que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012).

— Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito — afirmou.

O PLC 122 alteraria a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto propõe a inclusão entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

A proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.

De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara Federal em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.

— Infelizmente, o PL 122 não foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate à homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal. Nessa comissão, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ, o relator manteve essa omissão — lamentou Marta.

 

Tema foi decisivo nas eleições presidenciais

O assunto ganhou destaque nas eleições do ano passado, depois de a candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, retirar a proposta de criminalização da homofobia do programa de governo que havia apresentado. A presidente Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, aproveitou a polêmica para se manifestar a favor do assunto. Apesar disso, a orientação do Planalto aos aliados foi a de não levar o projeto a votação, para não criar atrito com a bancada evangélica, declaradamente contra a nova lei.

 

A cada hora, um homossexual sofre violência no Brasil

Uma legislação que aborde os crimes por homofobia e questões de gênero é questão de urgência no Brasil, onde um levantamento realizado entre janeiro e outubro de 2014 pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), apontou que a cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil, sendo os jovens as principais vítimas dos atos violentos.

As chamadas, que aumentaram 460% nos últimos quatro anos, denunciam desde discriminação e violência psicológica (ocorrências mais comuns), até a violência física e crimes como assassinato por homofobia.

O crescimento das denúncias é sem dúvidas um fator positivo para combater a violência homofóbica, mas é só o primeiro passo: ainda persiste o desafio de apurar os crimes.

— Precisamos melhorar o atendimento desses casos e isso passa por um treinamento dos policiais para que identifiquem os crimes de ódio LGBT e investiguem com o mesmo cuidado que as demais ocorrências — afirma Samanda Freitas, coordenadora da área LGBT.

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