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XXII reunião do Conselho de Ministros da CPLP adia debate sobre livre circulação

Leya

A XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em Brasília, no dia 20 de julho de 2017, e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou seus representantes e da Secretária Executiva da CPLP.

 

O assunto sobre a mobilidade foi (mais uma vez) adiada, sendo que os ministros apenas recordaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, reiterando a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro.

 

 

Nos vídeos abaixo, podem ser vistas as declarações finais da reunião:

 

 

 

Entre algumas decisões, podem- se destacar as seguintes:

  • Reiterou-se o compromisso de promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação, com vistas a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030, com seus 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas associadas.

 

  • Adoptou-se o documento de operacionalização da Nova Visão Estratégica (2016-2026), que cria condições para a efetiva implementação das diretrizes da CPLP na próxima década, com ações concretas e iniciativas de longo prazo.

 

  • Aprovou-se o orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo para o Exercício de 2018, em anexo, no valor de 2.734.731,15 Euros, cujo financiamento será realizado por meio das contribuições dos Estados-Membros, sendo que o Brasil é o maior contribuinte com 768.453,68 Euros.

 

  • Acolheu-se a proposta do Comité de Concertação Permanente para a realização de reunião extraordinária daquele Comité com os embaixadores dos países Observadores Associados da CPLP acreditados junto à Comunidade, no segundo semestre de 2017, em Lisboa.

 

  • Ratificou-se o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP (2016-2026), encaminhado pela IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP.

 

  • Aprovou-se a resolução sobre o Plano de Ação de Díli (2016), o qual, em conjunto com os Planos de Ação de Brasília (2010) e de Lisboa (2013), define estratégias globais para a promoção e a difusão da língua portuguesa.

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