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Aborto deixa de ser crime em Moçambique

(Imagem: Reprodução Rádio Moçambique)

 

À luz do novo código penal que entrou em vigor no dia 1 de Julho, o aborto deixou de ser considerado crime em Moçambique.

Assim, o país tornou-se o quarto país africano a legalizar a prática. Os outros países que permitem o aborto terapêutico em África são Cabo Verde, África do Sul e Tunísia.

O aborto será permitido durante as primeiras 12 semanas de gestação e, no caso de estupro (violação), até às 16 semanas.

A legislação anterior, que considerava legal a realização do aborto apenas em casos em que a vida da mulher ou a sua saúde corressem perigo, datava do final do século XIX, muito tempo antes da independência do país em 1975.

A lei prevê a implantação de centros especializados nesse tipo de procedimento. Segundo alguns dados 11% dos óbitos registados durante a maternidade são causados pela tentativa de realizar o aborto em clínicas clandestinas, causando sérios riscos à vida das mulheres, principalmente as mais jovens.

A Organização Mundial de Saúde calcula que uma gravidez em cada cinco, a nível mundial, termina em aborto induzido e cerca de 47 mil mulheres morrem devido a complicações surgidas em interrupções de gravidez feitas de forma insegura.

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