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Homossexualidade deixará de ser crime em Moçambique

(Imagem: Reprodução Huffington Post)

 

Este é um dos assuntos mais controversos sobre o direito das minorias em Moçambique: A homossexualidade vai deixar de ser crime.

A Lambda, uma organização de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), luta há sete anos pela sua legalização junto do Estado moçambicanos, mas, até à data, ainda não viu esse direito ser-lhe reconhecido, apesar de isso nunca ter sido um impedimento para que prosseguisse a sua missão.

Na sua mais recente ação, lançou uma campanha que tinha como objetivo pressionar o Governo a reconhecer formalmente o grupo como “Associação” e sensibilizar, educar e informar a opinião pública sobre o direito ao associativismo e a igualdade entre todos os moçambicanos,  independentemente da sua orientação sexual e identidade de género.

Os resultados parecem estar à vista. À luz do novo Código Penal (CP), a homossexualidade vai deixar de ser considerada um crime.

A revisão do Código Penal moçambicano ocorreu no passado mês de dezembro e entrará em vigor a 29 de junho. Nesta revisão, entretanto já promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados os artigos que levantavam dúvidas sobre as medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo.

O CP de Moçambique data de 1886 e insta a aplicar medidas de segurança “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza” (artigos 70 e 71). A interpretação destes artigos levou à criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos.

Nos últimos anos o trabalho da associação Lambda foi fundamental para sensibilizar outras organizações da sociedade civil e instituições do Estado para a causa dos Direitos não reconhecidos à comunidade LGBT, no entanto, a associação alerta que, apesar de as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo passarem a ser legais, “tal não significa que os direitos das pessoas LGBT estejam salvaguardados  e esteja atingida a plena igualdade”. Em declarações à Agência de Informação de Moçambique os responsáveis da Lambda fizeram saber que “O principal objetivo é levar à mudança na sociedade e que esta se torne mais favorável à liberdade de orientação sexual e identidade de género”.

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