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Deputados brasileiros rejeitam redução da maioridade penal para crimes hediondos

(Imagem: jarmoluk,via Pixabay)

A Câmara de Deputados brasileira rejeitou na madrugada desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que tem como objetivo reduzir a maioridade penal no país de 18 para 16 anos.

Eram necessários 308 votos para aprovar a redução, mas o resultado final foi de 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções.

A PEC propõe a redução da maioridade penal para crimes hediondos como violação (estupro), assaltos à mão armada, roubo agravado (qualificado) e homicídio.

Dias antes da votação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou um vídeo contra a redução da maioridade penal. Segundo a Agência Brasil, a organização defende que a sociedade está preocupada com a violência mas que culpar os adolescentes pelos crimes não é a solução para o problema.

O coordenador de Programas para Adolescentes da Unicef Brasil, Mario Volpi afirma que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeu atos criminais.

– A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória – afirma Volpi no vídeo.

O governo posicionou-se contra a PEC e defendeu como alternativa uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometem crimes graves e mudanças na legislação para punir quem alicia os adolescentes à prática de infrações.

Deputados e manifestantes contrários à redução da maioridade penal comemoraram após a divulgação da votação. Os protestos reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais.

No entanto, o tema ainda será analisado novamente pela Câmara. A proposta votada foi um substitutivo à PEC originalmente em discussão, que previa a redução da maioridade para todos os crimes. Com sua rejeição, a PEC original deve ser colocada em votação pelo presidente da casa, Eduardo Cunha.

– Não acabou. A votação ainda está muito longe de acabar – afirmou, depois de encerrar a sessão.

Entre os contrários à redução, as declarações de Cunha levantaram o temor de que possa acontecer algo semelhante ao que ocorreu no caso do financiamento privado de campanha, em maio. Após uma derrota numa noite, o presidente da casa colocou em votação e conseguiu aprovar outra proposta com o mesmo tema na noite seguinte.

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