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Redução da maioridade penal é aprovada no Brasil após manobra política

(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil)

Vinte e quatro horas após a derrota na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha, reverteu o resultado da votação e aprovou a punição de jovens entre os 16 e os 18 anos.

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A aprovação só foi possível porque o partido de Cunha, o PMDB, se articulou com outros também favoráveis à redução da maioridade penal, como o PSDB, PSC, PHS e PSD. A ideia era, mais uma vez, derrotar o Governo Dilma Rousseff, que se movimentou fortemente para impedir a redução da maioridade.

A manobra política consistiu em fazer alterações ao texto original para permitir uma nova votação (a lei brasileira proíbe a rediscussão de uma PEC que tenha sido reprovada no mesmo ano). Desta forma, foi retirado do texto rejeitado na primeira votação a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.

Em nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil)

A PEC foi aprovada com 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira. Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado (na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários).

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Após a efusiva comemoração de movimentos contrários à redução na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votação, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão da noite passada, alegando que o acordo de manutenção da ordem não foi cumprido.

(Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil)
(Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil)

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa.

– Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável – afirmou em entrevista o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Questionado pelo jornal Folha de São Paulo se faria a mesma coisa em uma proposta que ele não defende, Cunha respondeu que seu compromisso é apenas com a votação de projetos e não com suas aprovações.

– Eu eu sou obrigado a cumprir o regimento com proposta que eu acredite ou que eu não acredite. Essa é a minha obrigação – afirmou.

De fato, o processo está longe de acabar e a aprovação nesta madrugada não significa que a maioridade penal será reduzida de imediato no país. Ainda há um longo caminho a percorrer: o texto agora será votado em segundo turno na Câmara de Deputados e, caso seja aprovado, seguirá para discussão no Senado Federal.

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