AngolaPolítica

Lei da Nacionalidade volta a estar em destaque no Parlamento angolano

Leya

 

A Proposta de Lei de Alteração à Lei nº 1/05, de 1 de Julho – Lei da Nacionalidade, emitido pelo titular do poder Executivo angolano, foi aprovada na generalidade em 2009. No entanto a iniciativa legislativa, continua sem ver luz verde dos deputados da Assembleia Nacional para a aprovação, na especialidade. A nova tentativa será no dia 24 de Fevereiro.

 

Um diploma que tem gerado muita polémica. Unita considerado  o maior partido da oposição, mantém  firme contra a sua aprovação, manifestando categoricamente estar em desacordo com esta alteração deste documento, considerando nocivo o seu teor.  A oposição destaca ainda contra a concessão do poder ao Presidente da República, e não ao Conselho de Ministros como actualmente previsto, a competência de apreciar e decidir os pedidos respeitantes à aquisição, reaquisição e perda da nacionalidade, salvo nos casos em que a competência seja da assembleia nacional.

 

Além da oposição considerar claramente inconstitucional, recorde-se que já houve um Outubro do ano transacto uma manifestação, convocada alegadamente pelo grupo de jovens angolanos do Movimento Revolucionário para contestar as propostas contidas no documento enviado à Assembleia Nacional pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

 

Dado a sensibilidade do teor do documento e de alta importância para o país, o mesmo já fora retirado inúmeras vezes da ordem do dia parlamentar, tendo como argumento  a necessidade de ser mais aprofundada, inclusive a própria Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos reconheceu anteriormente uma reapreciação atenta e minuciosa.

 

A nova versão da proposta-lei (então com 26 modificações) , envolto em polémicas e com a recusa da bênção do maior partido da oposição angolana volta a constar  na agenda plenária e irá à votação final global.

Sem comentários

Deixe-nos a sua opinião

O seu endereço de email não será publicado.

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.