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Os Direitos Humanos na lusofonia

A Amnistia Internacional (AI) publicou o seu relatório anual, uma interminável lista de violações dos Direitos Humanos, que mostra o lado menos positivo dos países, incluindo os lusófonos.

 

Infelizmente, esses indivisíveis, interdependentes e universais Direitos perdem as suas qualidades quando o objectivo é despejar comunidades ciganas, controlar manifestações, silenciar jornalistas, ou manipular o resultado de eleições democráticas. Estes foram, na realidade, alguns dos motivos que levaram as autoridades nos países lusófonos, e muitos outros por esse mundo fora, a ignorar esses nobres atributos dos Direitos Humanos.

 

Como se desempenharam os países lusófonos na área dos Direitos Humanos?

Angola continuou a limitar a liberdade expressão no país. O jornalista Rafael Marques foi processado em mais de 1 milhão de dólares e pode enfrentar pena de prisão, por publicar em Portugal o livro ‘Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola’. O livro compromete o chefe da Inteligência Angolana e seis generais em violações dos Direitos Humanos nas minas de diamantes do Norte e Sul de Luanda.

 

Manifestações foram controladas com recurso à força e gás pimenta, e tiveram como alvo tanto o Sindicato Nacional dos Professores, como o Movimento das Manifestações nos Musseques, um grupo de jovens que organiza manifestações para a melhoria de condições de habitação nos municípios.

 

Para além disso, as autoridades Angolanas despejaram milhares de famílias e demoliram as suas casas, na sua maioria em Luanda, deixando centenas de famílias sem local onde morar. Homicídios e desaparecimentos continuaram a ser usados pela polícia e forças de segurança Angolanas, acentuando o pobre situação de Angola nesta área.

 

Mas se o desempenho de Angola foi deplorável em 2014, no que diz respeito à violação dos Direitos Humanos no espaço lusófono, o Brasil liderou. A polícia brasileira continuou a cometer sérias violações, incluindo homicídios e tortura de suspeitos em detenção.

 

Até o Mundial de Futebol ficou marcado pelos enormes protestos que foram contidos com o uso excessivo de força. Ironicamente, a única pessoa condenada por crime de violência durante os protestos nem sequer neles participou. Rafael Braga Vieira, um sem-abrigo negro, foi detido e condenado a cinco anos de prisão por alegadamente trazer consigo “explosivos não autorizados.” Embora o relatório forense tenha concluído que os químicos de limpeza em sua posse não poderiam ser utilizados para criar explosivos, o tribunal decidiu manter Rafael atrás de barras.

 

Detenções arbitrárias, tentativas de criminalização de protestos, assim como discriminação e ataques contra homossexuais, fizeram também parte da longa lista de abusos incluídos no relatório anual da AI. Houve também progressos, na área de privacidade online e na área da impunidade pelos crimes cometidos durante a ditadura que terminou em 1985.

 

As eleições de Abril na Guiné-Bissau serviram também para relembrar a atitude do país em relação aos Direitos Humanos. Antes das eleições foram relatadas ameaças de morte, assim como o uso de violência e sequestro de políticos da oposição com o intuito de forçar o apoio a determinados candidatos. Mário Fambé do Partido da Renovação Nacional foi um dos políticos sequestrados e espancados. Para além da violência pré-eleições, a Guiné Bissau falhou na área da justiça por não ter responsabilizado ninguém pelas violações dos Direitos Humanos cometidas durante o golpe de estado de 2012 ou pelos assassinatos de cariz político cometidos desde 2009.

 

A polícia de Moçambique foi mencionada no relatório pelo uso ilegal de armas de fogo que resultaram em mortes não investigadas, e também pelo uso excessivo de força contra suspeitos criminais. Para além das eleições no país, que decorreram de forma relativamente pacífica, o ano passado ficou positivamente marcado pela discussão de um novo projeto de lei sobre o acesso à informação, que poderia trazer melhorias à liberdade de expressão no país. No entanto, o economista Carlos Nuno Castelo-Branco criticou o antigo Presidente Gebuza no Facebook, e foi questionado por isso.

 

Na Europa, a Amnistia Internacional frisou o impacto das medidas de austeridade impostas em Portugal sobre as populações mais vulneráveis, sem que o governo tenha criado medidas de proteção adequadas. Algumas dessas medidas foram mais tarde declaradas inconstitucionais pelo seu elevado impacto económico e social.

 

O Comité Contra a Tortura assinalou, após uma visita a Portugal, o uso excessivo de força e tortura, assim como as condições deploráveis nas prisões, em particular, nas sobrelotadas unidades de Santa Cruz do Bispo e na Prisão Central de Lisboa.

 

As comunidades ciganas continuaram a ser alvo de discriminação e despejos e o centro de recepção de refugiados e requerentes de asilo em Lisboa continua sobrelotado, sem condições adequadas. Em 2014, a violência contra mulheres e raparigas aumentou em Portugal, chegando a 40 o número de mulheres e raparigas mortas pelos seus parceiros, ex-parceiros e familiares.

 

De acordo com o relatório da AI, muito pouco progresso foi feito em Timor-Leste para responder aos crimes contra a humanidade e outras violações dos Direitos Humanos cometidas pelas forcas de segurança Indonésias entre 1975 e 1999. O governo timorense falhou também na aplicação de recomendações oficiais para combater a impunidade no país. Abusos de poder e o recurso desnecessário à violência pelas forcas de segurança em conjunto com fracos sistemas de  responsibilização mancharam a prestação do sistema de justiça do pequeno país lusófono do Sudeste Asiático.

 

Desta vez São Tomé e Príncipe e Cabo Verde ficaram de fora do radar da Amnistia Internacional, mas os restantes países Lusófonos compensaram com várias páginas de vergonhosas e deploráveis violações dos Direitos Humanos.

 

Esses indivisíveis, interdependentes e universais Direitos.

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