PolíticaPortugal

Vem aí uma nova troika, mas desta vez é de esquerda.

Em Portugal, pouco tempo antes da queda do Governo eram assinados três acordos bilaterais entre o Partido Socialista e outros três partidos da oposição mais à sua esquerda, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Três acordos distintos que prevêem coisas também elas distintas, mas que garantem ao Partido Socialista um apoio maioritário na Assembleia da República e a rejeição de qualquer moção de censura apresentada por qualquer outro partido com assento parlamentar (PAN, CDS e PSD). A assinatura destes acordos viabiliza uma solução alternativa de governo, formado por um só partido, mas alicerçado em mais três, a muralha de aço que seria esta nova troika de esquerda, o que até faz sentido, uma vez que a palavra troika é de origem russa.

 

Os acordos ficaram aquém do que seria desejável em termos de alternativa estável no médio-longo prazo, uma vez que não obrigam à aprovação de Orçamentos de Estado, estes terão de ser negociados anualmente com cada partido, sendo que só o primeiro orçamento parece estar garantido, caso nele constem todas as propostas comuns a todas as forças partidárias, a saber:

 

Acordo entre o PS e o PCP Acordo entre o PS e o BE Acordo entre o PS e o PEV

 

Fim dos cortes salariais:

– Pensionistas garantem o aumento anual das reformas.

– Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção vêem os seus valores iniciais repostos.

– Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.

– Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.

– Aumento do Salário mínimo para 600 euros até final de 2019.

 

Trabalho:

– Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.

– Limitação de contratos a prazo.

– Reforço da fiscalização na área.

– Combate aos recibos verdes e aos falsos estágios.

– Reposição das 35 horas de trabalho semanais para a Função Pública.

 

Feriados:

– Reposição dos feriados de 5 de outubro (Implantação da República) e de 1 de dezembro (restauração da independência).

 

Política Fiscal:

– Mais escalões de IRS.

– Fim do quociente familiar.

– IMI (Imposto sobre Imóveis) variável conforme rendimentos.

– Fim dos aumentos superiores a 75 euros no IMI de casas de baixo valor.

– Revisão das normas sobre execuções fiscais sobre imóveis.

– Impossibilidade de penhora de imóveis, caso o valor em dívida seja inferior ao valor do imóvel.

– Revisão de coimas e juros desproporcionados.

– Tetos máximos em multas e contraordenações.

– Estímulos fiscais para as pequenas e médias empresas.

– Descida para 13% do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) para a restauração.

– Nova reforma administrativa com vista a melhoria dos serviços públicos e à diminuição dos seus custos.

– Abaixamento da Taxa Social única apenas para famílias e trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros mensais.

 

Eletricidade:

– IVA social entre os 6% e os 23%.

 

Saúde:

– Implementação de medidas efetivas com vista à redução das listas e do tempo de espera.

– Revisão das comparticipações.

– Políticas para um aumento da quota de mercado dos genéricos.

 

Educação:

– Implementação de medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.

– Redução do número de alunos por turma.

 

Privatizações:

– Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (TAP).

– Cancelamento de fusões nas empresas de águas.

 

O Governo caiu. E agora?

 

Confira os resultados das eleições legislativas 2015

Sem comentários

Deixe-nos a sua opinião

O seu endereço de email não será publicado.

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.