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Adiada a aprovação do Novo Código Penal para proibir o aborto em Angola

Sob alegação de que existem outras formas de salvaguardar a mulher no caso do feto colocar em risco a mulher, a proposta do novo código penal de Angola pretende proibir por definitivo a realização do aborto no país, eliminado os artigos que permitiam o aborto em caso de malformação do feto, violação sexual ou em caso a mulher estivesse em risco.

 

Este é um texto que vai substituir o código de 1886, agravando desta maneira a pena de até 10 anos. Caso contrário sucedeu em Moçambique durante a revisão do código penal sobre a mesma matéria, passando a ser legal a realização do aborto, facto que já sucedia em Cabo Verde, África do Sul e Tunísia.

 

Recentemente realizou-se uma manifestação no centro de Luanda para protestar contra a tentativa de aprovação deste novo dispositivo legal. Contudo, a votação final e global da proposta, que estava prevista para 24 de Março, foi adiada por falta de consenso à volta das excepções para a realização do aborto, anunciou hoje fonte oficial.

 

O anúncio  do adiamento foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, durante uma visita de constatação à província angolana da Luanda Norte. O governante salientou que a votação da proposta de Lei do Código Penal pode vir a ser adiada para uma próxima oportunidade a nível da Assembleia Nacional.

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