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Governo angolano estuda fechar nove embaixadas e 18 Consulados-Gerais

O Secretário para os Assuntos Diplomáticos do Presidente da República de Angola, Victor Lima, no mês passado elaborou e entregou ao Ministério das Relações Exteriores (equivalente ao MNE português) uma proposta de redimensionamento da rede diplomática angolana, que prevê o encerramento de nove embaixadas, 18 consulados-gerais, incluindo os de Lisboa, Faro, São Paulo e Macau, para além do encerramento de dez representações comerciais, incluindo em Portugal.

 

Esta medida está a ser estudada pelo Governo Angolano a propósito de tentar poupar diretamente 54,2 milhões de euros (equivalente a 66 milhões de dólares) por ano. O documento proposto estabelece quatro fases de atuação para poupar e rentabilizar os recursos.

 

A primeira medida aponta para o encerramento das embaixadas em Singapura, Indonésia, Vietname, Holanda, México, Canadá, Grécia, Hungria, Polónia e Guiné Conacri. Esses encerramentos iriam render mais de 15,1 milhões de euros ao Estado.

 

O segundo vetor previsto, envolveria o fechamento de 18 missões consulares, transferindo essa competência para as missões diplomáticas, ou seja, as embaixadas. O documento defende que manter consulados-gerais em capitais de países onde também existem embaixadas não faz sentido. O documento defende ainda que nas capitais onde isso acontece, gera-se uma espécie de dualidade de comando, o que causa inconvenientes. Esta medida encerraria, por tanto, os consulados-gerais em Londres, Guangzhou (China), Dubai, Nova Iorque, Roterdão, Hong Kong, Paris, Los Angeles, Houston, Lisboa, Faro, Venezuela, São Paulo, Macau, Frankfurt, Toulouse, Cidade do Cabo e Joanesburgo. O encerramento destas instalações renderia ao Governo Angola um montante de aproximadamente 34 milhões de euros.

 

(Imagem: Reprodução Ver Angola)

 

Numa fase posterior, encerraria as representações comerciais (espécie de Câmaras de Comércio) em Itália, China, Brasil, Espanha, Portugal, Estados Unidos, África do Sul, Bélgica, Macau e Suíça. Essas representações comerciais seriam integradas nas Embaixadas e seus representantes passariam a ser categorizados como ‘adidos comerciais’ ou ‘adidos económicos’. Com essa proposta, cinco milhões de euros seriam poupados aos cofres públicos anualmente.

 

A quarta medida é uma má notícia inclusivamente para os jovens angolanos que procuram uma oportunidade de ingressar na carreira diplomática angolana, visto que das medidas sugeridas, haveria um corte do pessoal das embaixadas, nomeadamente o que são contratados por indicação política com categoria diplomática entre 30% a 40%, recrutamento local ao serviço das embaixadas e na base dos funcionários das embaixadas. O documento sublinha ainda que essas medidas devem ser tomadas principalmente “em função da importância estratégica de que se reveste o país de acreditação”, ou seja, por necessitar se credibilizar junto à comunidade internacional.

 

A proposta sugere também que não deve ser aberta mais nenhuma embaixada enquanto não se concretizar as medidas propostas no documento e evitar excessivas considerações que pudessem comprometer o objetivo principal desses encerramentos.

 

Os diplomatas e funcionários técnicos e administrativos das embaixadas, consulados-gerais e representações comerciais a encerrar, deveriam voltar para a Angola e em casos extraordinários, admitir-se-ia recolocação no exterior. Além disso, os diplomatas com mais de 75 anos de idade passariam à reforma. Defende-se também que o Ministério das Relações Exteriores não teria capacidade para absorver todos os diplomatas que regressariam ao país. Assim sendo, os ministros conselheiros ou conselheiros poderiam ser colocados nos Governos das províncias fronteiriças como seria o caso de Cabinda, Uíge, Zaire, Luanda Norte, Luanda Sul, Moxico, Cunene e Cuando Cubango.

 

Por fim, o documento prevê também que, relativamente ao património imobiliário do Estado Angolano nos países ou cidades onde seriam encerradas as embaixadas ou consulados-gerais, como as chancelarias, residências oficias, complexos residências e outros, é sugerido que faça uma adjudicação à gestão de empresas privadas de direito angolano mediante concurso público de forma a garantir ganhos para o Estado Angolano.

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