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Deve a Igreja poder questionar o Supremo?

A Bancada Evangélica do Brasil pensa que sim e aprovou numa comissão especial da Câmara dos Deputados, uma autorização para as igrejas poderem questionar regras e leis junto do Supremo Tribunal Federal.

 

As igrejas passariam a ter poder para apresentar ações de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

 

A autorização tem sido muito contestada e há quem garanta que viola a laicidade do Estado, tal como prevista na Constituição brasileira, mas o autor da proposta, o deputado João Campos do PSDB-GO, garante que está em conformidade com a lei fundamental do Brasil. Não há muito tempo este deputado esteve no centro de uma outra polémica ao apresentar na câmara uma proposta para “curar homossexuais”.

 

Atualmente, apenas o Presidente da República, a mesa do Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais têm direito podem interpelar o Supremo Tribunal Federal.

 

Para que a medida entre em vigor ainda é necessária a aprovação do Senado e da Presidente Dilma Rousseff.

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