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Guiné Equatorial submete ao senado lei para abolir a pena de morte

O representante da Guiné Equatorial no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou que já foi entregue no Parlamento o diploma para abolir a pena de morte no país.

Uma das condições de acesso da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi a abolição da pena de morte, uma decisão que foi tomada através de uma moratória assinada pelo Presidente, Teodoro Obiang.

Agora, o terceiro vice-primeiro-ministro do país, responsável pela pasta dos Direitos Humanos, explicou em Genebra que o processo legislativo para concluir o processo está quase terminado.

– Acabamos de apresentar no Parlamento a ratificação deste compromisso do Governo e agora falta ser aprovada no Senado – , disse Alfonso Nsue Mokuy, à margem do Conselho de Direitos Humanos, que decorre na Suíça, em entrevista à Lusa.

A ratificação da abolição da pena de morte foi já aprovada pelo Parlamento, mas ainda tem de passar pelo Senado.

– Quando regressarmos ao país vamos apresentar formalmente a solicitação de ratificação de acordo com os procedimentos legislativos – complementou a senadora Pilar Djombe Djangany.

Também presente na reunião, a ministra da Justiça, Evangelina Filomena Oyo Ebule, sublinhou que a pena de morte é um dos principais temas da próxima sessão do Senado.

“Dentro de um prazo de tempo curto, poderemos transmitir ao Governo a nossa vontade de ratificação” formal da abolição da pena de morte, disse a ministra, sem se comprometer com qualquer data.

Por outro lado, as recomendações feitas ao país na Revisão Periódica Universal de maio de 2014 – um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia a situação em todos os países – foram distribuídas aos diferentes ministérios e estão a ser implementadas a pouco e pouco.

– As recomendações estão a ser estruturadas e materializadas em leis e medidas. Esperemos que todos os departamentos possam dar resposta – , disse à Lusa o vice-primeiro-ministro Alfonso Nsue Mokuy.

Em fevereiro, o Presidente Teodoro Obiang assinou um decreto que estabeleceu uma moratória da pena morte para conseguir a adesão plena à CPLP, tendo sido admitida no bloco lusófono em julho durante a cimeira de chefes de Estado e Governo da organização, em Díli.

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