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Um ano de Guiné Equatorial na CPLP. Afinal, o que mudou?

(Imagem: Reprodução Rádio Renascença)

 

Nada. Absolutamente nada. Na verdade é de salientar a resistência à mudança por parte das entidades equato-guineenses.

A sua entrada no seio da lusofonia foi tudo menos pacífica e gerou tanto, mas tanto desconforto que, bastante tempo depois ainda se discutia sobre quem teria tido a culpa da mesma, e sobre quem teriam sido os impulsionadores de todo o processo.

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Teodoro Obiang, o Presidente da Guiné Equatorial na cimeira de Díli, em Timor. (Imagem: Reprodução Jornal de Notícias)

 

Para ser aceite como membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a Guiné Equatorial comprometeu-se a cumprir certos objetivos no curto/médio prazo, a saber:

  1. Introduzir o português como língua oficial e promover o seu ensino no território;
  2. Abolir a pena de morte;
  3. Concretizar o primado da paz e da Democracia, tornar-se um verdadeiro estado de Direito, bem como respeitar os Direitos Humanos, permitindo a existência de outras forças parlamentares, libertando os presos políticos e permitindo o regresso dos políticos exilados;

Um ano volvido nenhum destes três requisitos “obrigatórios” está sequer em vias de ser atingido.

 

O Português passou a ser a terceira língua oficial do país, juntamente com o espanhol e francês, mas nenhuma outra iniciativa foi tomada para que começasse a ser lecionado. Na verdade, até agora há apenas registo de bolsas de estudo de três meses em Portugal, atribuídas a sete funcionários públicos para que aprendessem a língua de Camões, nada mais.

A pena de morte mantém-se. Contrariamente ao que tinha sido acordado, esta nunca foi oficialmente abolida. O Presidente Obiang limitou-se a decretar uma moratória quanto às execuções em marcha à data da adesão à CPLP. Oficialmente desde aí nunca mais houve qualquer sentença, nem execução capital na Guiné, mas os dados oficiais são pouco confiáveis, afinal de contas, são as mesmas fontes que nas eleições de 2002 deram a vitória ao então e ainda Presidente com 103% dos votos expressos!!!

Quanto ao estado de Direito e à Democracia… bem, que dizer de um país que tem o mesmo Presidente desde 1982? O mesmo que a revista Forbes garante ser o oitavo líder mas rico do mundo, apesar de ser o chefe de Estado de um dos países com o pior nível de vida, apesar de ter um PIB que não lhe faz jus, tanta é a riqueza que produzida, sobretudo graças ao petróleo.

Continua a não ser legal fazer oposição ao PDGE (Partido Democrático da Guiné Equatorial), há censura oficial, não há liberdade de associação, existem presos e exilados políticos e, segundo organizações humanitárias como a Humans Right Watch e a Amnistia Internacional, os desaparecimentos e as prisões arbitrárias de opositores do regime são frequentes e a mortalidade nas prisões aumenta a um ritmo vertiginoso.

Como pedra de toque, já este ano numa decisão unilateral e não fundamentada, o Presidente Obiang decidiu dissolver o Poder Judicial.

 

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Aníbal Cavaco Silva, o Presidente de Portugal e o seu homólogo equato-guineense. (Imagem: Reprodução Público)

 

A situação é tão desastrosa quanto delicada e mesmo Rui Machete, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, teve alguma dificuldade em disfarçá-lo numa entrevista concedida ao Jornal Público, na qual lavou as suas mãos da situação da Guiné e chutou a bola sobre a responsabilidade de fiscalização do cumprimento das promessas feitas pelo regime guineense, para os países que impulsionaram a entrada imediata do país na comunidade, leia-se, Angola e Brasil.

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Obiang secundado pelos dois principais promotores da sua adesão à lusofonia, Dilma Rousseff  (Presidente do Brasil) e José Eduardo dos Santos (Presidente de Angola) (Imagem: Reprodução Jornal F8)

 

Nessa mesma entrevista, o ministro português garantiu que, tal como já tínhamos anunciado, Portugal deverá abrir ainda este ano a sua embaixada em Malabo, a capital.

Na verdade, já há um espaço físico e um responsável pelo mesmo, falta apenas que seja nomeado o novo embaixador, algo que deverá acontecer apenas após a tomada de posse do novo governo que sairá das eleições legislativas de outubro em Portugal.

 

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A Presidente do Brasil em amena cavaqueira com Teodoro Obiang. (Imagem: Reprodução Implicante)

 

Contas feitas, o que ganhou verdadeiramente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, até agora, com a entrada da Guiné Equatorial?

Maior importância económica, sobretudo enquanto produtor de energia (assente quase sempre na produção de petróleo), algo definido por alguns como o futuro da CPLP e por outros como uma traição aos pressupostos das sua criação, mais dinheiro para investir nos oito países originários, que podem dar azo a um ou outro negócio difícil de explicar, mas que dão sempre tanto jeito e, acima de tudo, lume, muito lume para atear o imenso carnaval que ameaça tornar-se esta nova lusofonia.

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